Data: 20/09/2023

Protocolo: 01933/2023

Situação: Tramitando

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 72/2023, que institui no Município de Lençóis Paulista o 'Dia da Equoterapia' e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PRT 1933/2023 .pdf 22/09/2023 224,6 KB

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Projeto de Lei Nº 72/2023 13/09/2023 Institui no Município de Lençóis Paulista o 'Dia da Equoterapia' e dá outras providências.
Autoria: Nardeli da Silva

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