Data: 20/09/2023

Protocolo: 01928/2023

Situação: Tramitando

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Requer que o Projeto de Resolução n.º 06/2023, que dispõe sobre a criação e atribuições do Departamento de Comunicação e Mídias Audiovisuais da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PRT 1928/2023 .pdf 20/09/2023 278,2 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Resolução Nº 6/2023 06/09/2023 Dispõe sobre a criação e atribuições do Departamento de Comunicação e Mídias Audiovisuais da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

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