Moção Nº 212/2023
Data: 25/08/2023
Protocolo: 01752/2023
Situação: Encaminhado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo, Mirna Adriana Justo
Coautoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Assunto: Requerem envio de Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que visa descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre, em trâmite no STF.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção 212/2023 | .docx | 25/08/2023 | 87,9 KB | |
| Moção 212/2023 | 06/10/2023 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: André do Prado
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 433/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 432/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Augusto de Lemos
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 430/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fernando Gusson Marostica
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 431/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fernando Gusson Marostica
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 429/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gleison Nascimento Magatão
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 428/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Márcio Godoy Júnior
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 427/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sérgio José de Souza
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 426/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adauto José Martins
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 425/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Grotto de Camargo
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 424/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arthur César Pereira de Lira
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 423/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rosa Maria Pires Weber
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 422/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
