Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Data: 31/07/2023
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 60/2023 - Parecer_AMD | 31/07/2023 | 181,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2023 | 21/07/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública. |