Pedido de Urgência Especial Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Data: 28/07/2023
Protocolo: 01492/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mirna Adriana Justo, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Assunto: Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 54/2023, que “autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde com recurso repassado pelo Governo Federal”, seja deliberado por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, pelas razões que apresentam.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 54-2023 - Urgência_Especial | .docx | 28/07/2023 | 86,7 KB | |
| PL 54-2023 - Urgência_Especial | 31/07/2023 | 272,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 31/07/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2023 | 21/07/2023 | Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde com recurso repassado pelo Governo Federal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/07/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
