Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: Modificativa
Data: 03/07/2023
Protocolo: 01311/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Altera o § 1º do art. 2º do Projeto de Lei n.º 51/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 51/2023 - Emenda 01 | .docx | 03/07/2023 | 64,1 KB | |
| PL 51/2023 - Emenda 01 | 03/07/2023 | 349,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação - em regime de urgência especial
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 30/06/2023 | Institui a Forma Especial de Pagamento à vista e o Parcelamento Especial com remissão de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/07/2023 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
