Indicação Nº 294/2023
Data: 29/06/2023
Protocolo: 01277/2023
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: Glauco Temer Feres
Coautoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Jucimário Cerqueira dos Santos, Renato da Silva Gois
Assunto: Indicam ao Executivo encaminhar Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Serviço de Assistência Judiciária Municipal Gratuita, conforme anteprojeto anexo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação 294-2023 - Anexo | .docx | 29/06/2023 | 67,6 KB | |
| Indicação 294/2023 | .docx | 29/06/2023 | 80,4 KB | |
| Indicação 294/2023 | 30/06/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/07/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 263/2023
Resposta: 19/07/2023
Resultado: Informação
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 112/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/06/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Lido
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/07/2023 | Leitura |
