Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Data: 30/05/2023
Protocolo: 01017/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2023 - e à sua Emenda n.º 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 02-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 26/05/2023 | 87,8 KB | |
| PLC 02-2023 - Parecer_1_CJR | 30/05/2023 | 575,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 15/05/2023 |
Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2023.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 27/04/2023 | Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2023. |
