Data: 12/05/2023

Protocolo: 00893/2023

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Nardeli da Silva

Assunto: Indica ao Executivo avaliar a necessidade de adequação da Lei Municipal n.º 4.760, de 2014, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações de rádio base e equipamentos afins, no município de Lençóis Paulista, conforme modelo anexo.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Indicação 197/2023 - Anexos .pdf 12/05/2023 870,3 KB
Indicação 197/2023 .docx 12/05/2023 79,6 KB
Indicação 197/2023 .pdf 15/05/2023 2,2 MB

Tramitações

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 16/05/2023

Objetivo: Para providências

Documento vinculado: Ofício Nº 199/2023

Resposta: 31/05/2023

Resultado: Informação

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 82/2023

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 12/05/2023

Objetivo: Leitura

Resposta: 15/05/2023

Resultado: Lido

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 15ª Sessão Ordinária de 2023 15/05/2023 Leitura

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