Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023
Data: 27/04/2023
Protocolo: 00791/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências - e às suas emendas n.º 01 e 02.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 18-2023 - Parecer_4_FOC | .docx | 26/04/2023 | 16,5 KB | |
| PL 18-2023 - Parecer_4_FOC | 04/05/2023 | 223,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 24/03/2023 |
Altera o inciso VII do artigo 7º do Projeto de Lei nº 18/2023.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 05/04/2023 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 18/2023, que dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2023 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências. |
