Indicação Nº 174/2023
Data: 27/04/2023
Protocolo: 00770/2023
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli
Assunto: Indica ao Executivo encaminhar Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes ou placas informativas em bares e estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas e tabaco, devendo informar sobrea relação entre o uso de drogas e financiamento do tráfico”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação 174/2023 - Anteprojeto | .docx | 27/04/2023 | 80,3 KB | |
| Indicação 174/2023 - PL | 27/04/2023 | 2,1 MB | ||
| Indicação 174/2023 | .docx | 27/04/2023 | 81,9 KB | |
| Indicação 174/2023 | 27/04/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 184/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 184/2023 | 03/05/2023 |
Encaminha para as providências pertinentes, cópias dos REQUERIMENTOS de nºs 193 a 207/2023 e das INDICAÇÕES de nºs 169 a 178/2023, apresentados e aprovados em sessão ordinária realizada no dia 2 de maio de 2023.
Autoria: Nardeli da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Leitura |
