Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023
Data: 14/04/2023
Protocolo: 00691/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências - e às suas Emendas n.º 01 e 02.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 18-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 13/04/2023 | 18,3 KB | |
| PL 18-2023 - Parecer_1_CJR | 14/04/2023 | 581,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 24/03/2023 |
Altera o inciso VII do artigo 7º do Projeto de Lei nº 18/2023.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 05/04/2023 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 18/2023, que dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2023 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências. |
