Data: 31/03/2023

Protocolo: 00568/2023

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia - e à sua respectiva Emenda n.º 01.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 12-2023 - Parecer_6_BPPPUP .docx 29/03/2023 20,2 KB
PL 12-2023 - Parecer_6_BPPPUP .pdf 31/03/2023 678,1 KB

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Autoria: Glauco Temer Feres, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Renato da Silva Gois, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

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Projeto de Lei Nº 12/2023 03/02/2023 Dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.

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