Indicação Nº 98/2023
Data: 23/03/2023
Protocolo: 00518/2023
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: Valdivino Miguel Barbosa
Assunto: Indica ao Executivo encaminhar Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas municipais, estaduais, nas Unidades Básicas de Saúde e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação 98/2023 - Anteprojeto de Lei | .docx | 23/03/2023 | 66,3 KB | |
| Indicação 98/2023 | .docx | 23/03/2023 | 82,1 KB | |
| Indicação 98/2023 | 24/03/2023 | 749,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 138/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Lido
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/03/2023 | Leitura |
