Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Data: 21/03/2023
Protocolo: 00496/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 12-2023 - Parecer_4_MADS | .docx | 20/03/2023 | 18,4 KB | |
| PL 12-2023 - Parecer_4_MADS | 21/03/2023 | 329,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 03/02/2023 | Dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia. |
