Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Data: 17/03/2023
Protocolo: 00478/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 12-2023 - Parecer_3_ECELT | .docx | 16/03/2023 | 17,5 KB | |
| PL 12-2023 - Parecer_3_ECELT | 17/03/2023 | 535 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 03/02/2023 | Dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia. |
