Data: 17/03/2023

Protocolo: 00464/2023

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli

Assunto: Indica ao Executivo encaminhar Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos do município de ofertar atendimento prioritário para as pessoas portadoras da fibromialgia e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Indicação 91/2023 - Anteprojeto de Lei .doc 17/03/2023 29 KB
Indicação 91/2023 .docx 17/03/2023 82,1 KB
Indicação 91/2023 .pdf 17/03/2023 678,3 KB

Tramitações

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 21/03/2023

Objetivo: Para providências

Documento vinculado: Ofício Nº 130/2023

Resposta: 05/04/2023

Resultado: Informação

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 45/2023

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 17/03/2023

Objetivo: Leitura

Resposta: 20/03/2023

Resultado: Lido

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 7ª Sessão Ordinária de 2023 20/03/2023 Leitura

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