Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023
Data: 15/03/2023
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 18/2023 - Parecer_AMD | 15/03/2023 | 779,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2023 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências. |
