Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 142/2022
Data: 03/03/2023
Protocolo: 00352/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município de Lençóis Paulista.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 142-2022 - Parecer_4_FOC | .docx | 03/03/2023 | 16,6 KB | |
PL 142-2022 - Parecer_4_FOC | 06/03/2023 | 214,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 142/2022 | 02/12/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município de Lençóis Paulista. |