Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2022
Data: 16/02/2023
Protocolo: 00216/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 145/2022 - Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal nº 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 145-2022 - Parecer_4_FOC | .docx | 15/02/2023 | 16,5 KB | |
| PL 145-2022 - Parecer_4_FOC | 23/02/2023 | 206,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 145/2022 | 02/12/2022 | Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal nº 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações. |
