Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2022
Data: 14/02/2023
Protocolo: 00179/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 145/2022 - Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal nº 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 145-2022 - Parecer_2_MADS | .docx | 14/02/2023 | 18,5 KB | |
| PL 145-2022 - Parecer_2_MADS | 15/02/2023 | 522,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 145/2022 | 02/12/2022 | Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal nº 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações. |
