Data: 13/02/2023

Protocolo: 00172/2023

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Mirna Adriana Justo

Assunto: Indica ao Executivo que determine a alteração da letra N, inciso XIII, artigo 7º, do Decreto Executivo nº 719, de 28 de setembro de 2022.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Indicação 28/2023 .docx 14/02/2023 81,5 KB
Indicação 28/2023 .pdf 17/02/2023 180,7 KB

Tramitações

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 23/02/2023

Objetivo: Para providências

Documento vinculado: Ofício Nº 74/2023

Resposta: 10/03/2023

Resultado: Informação

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 25/2023

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 17/02/2023

Objetivo: Leitura

Resposta: 22/02/2023

Resultado: Lido

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 3ª Sessão Ordinária de 2023 22/02/2023 Leitura

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