Requerimento Interno Nº 4/2023
Data: 10/02/2023
Protocolo: 00136/2023
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 13/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de rede de energia elétrica no Jardim Heleno Quitéria, à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 13/2023 - Requerimento_Parecer_AMD | 10/02/2023 | 274,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2023 | 03/02/2023 |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de rede de energia elétrica no Jardim Heleno Quitéria, à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
