Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 4/2023
Data: 10/02/2023
Protocolo: 00135/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.250, de 25 de junho de 2019 que dispõe sobre a criação do Programa Frente Solidária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 04-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 09/02/2023 | 17,1 KB | |
| PL 04-2023 - Parecer_1_CJR | 15/02/2023 | 312,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2023 | 02/02/2023 | Altera a Lei Municipal nº 5.250, de 25 de junho de 2019 que dispõe sobre a criação do Programa Frente Solidária. |
