Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 53/2021
Data: 29/06/2021
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 53/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades do município de Lençóis Paulista de oferecer orientação de primeiros socorros aos pais e/ou responsáveis, após alta médica, em caso de afogamento por leite materno do recém-nascido
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 53/2021 - Redação Final | 10/06/2022 | 328,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2021 | 07/05/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades do município de Lençóis Paulista de oferecer orientação de primeiros socorros aos pais e/ou responsáveis, após alta médica, em caso de afogamento por leite materno do recém-nascido |
