Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Data: 19/10/2021
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Lençóis Paulista; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 04/2021 - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 204,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 27/08/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Lençóis Paulista; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências |