Data: 31/08/2021

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Altera a redação da ementa e dos artigos 1º, 3º e 4º do Projeto de Lei n.º 60/2021 – que Institui a “Semana de Conscientização e Combate à Pedofilia” no município de Lençóis Paulista e dá outras providências


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PL 60/2021 - Parecer_AMD .pdf 10/06/2022 131 KB

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 02/07/2021 Altera a redação da ementa e dos artigos 1º, 3º e 4º do Projeto de Lei n.º 60/2021 – que Institui a “Semana de Conscientização e Combate à Pedofilia” no município de Lençóis Paulista e dá outras providências

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