Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 9/2020
Data: 16/03/2020
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 9/2020 - Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 3.875, de 2 de setembro de 2008 e alterações posteriores - Antonio Carlos Estevam Transportes - ME
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 09/2020 - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 98,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 9/2020 | 07/02/2020 | Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 3.875, de 2 de setembro de 2008 e alterações posteriores - Antonio Carlos Estevam Transportes - ME |