Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2021 à Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 111/2019
Data: 12/02/2021
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora à Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 - Acrescenta novo art. 11 ao Projeto de Lei n.º 111/2019, para prever que os empreendimentos de chácaras de recreio possam ser implantados na forma de condomínio
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 111/2019 - Emenda 07 - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 673 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 | 29/01/2021 | Acrescenta novo art. 11 ao Projeto de Lei n.º 111/2019, para prever que os empreendimentos de chácaras de recreio possam ser implantados na forma de condomínio |
