Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 110/2019
Data: 03/09/2020
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora a consulta formulada pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, quanto a abrangência do Projeto de Lei Nº 110/2019 - Dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 110/2019 - Consulta_Comissão OSPAP - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 263,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 110/2019 | 11/10/2019 | Dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista |
