Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 110/2019
Data: 19/12/2019
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - Dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista - e à sua respectiva Emenda n.º 01
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 110/2019 - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 96,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 110/2019 | 11/10/2019 | Dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista |
