Data: 12/02/2019

Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Frente Solidária


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 25/2019 - Parecer_AJMD .pdf 10/06/2022 65,8 KB

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Projeto de Lei Nº 25/2019 08/02/2019 Dispõe sobre a criação do Programa Frente Solidária

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