Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019
Data: 16/05/2019
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, imóvel para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público, para a construção da sede da Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 48/2019 - Substitutivo - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 65,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2019 | 18/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, imóvel para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público, para a construção da sede da Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista. |
