Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 96/2019
Data: 16/09/2019
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 96/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 96/2019 - Substitutivo - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 118,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2019 | 06/09/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante. |
