Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 142/2022
Data: 16/12/2022
Protocolo: 02638/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 142-2022 - Parecer_1_CJR | .docx | 16/12/2022 | 17 KB | |
| PL 142-2022 - Parecer_1_CJR | 16/12/2022 | 276,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 142/2022 | 02/12/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município de Lençóis Paulista. |
