Data: 20/10/2022

Protocolo: 02122/2022

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 104-2022 - Parecer_2_SPS .docx 20/10/2022 19,8 KB
PL 104-2022 - Parecer_2_SPS .pdf 20/10/2022 287,3 KB

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Projeto de Lei Nº 104/2022 23/09/2022 Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.

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