Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 104/2022
Data: 19/10/2022
Protocolo: 02108/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104-2022 - Parecer_1_CJR | .docx | 19/10/2022 | 17,3 KB | |
| PL 104-2022 - Parecer_1_CJR | 24/10/2022 | 364,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2022 | 23/09/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento. |
