Data: 12/09/2022

Protocolo: 01911/2022

Situação: Encaminhado(a)

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Renato da Silva Gois

Coautoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

Assunto: Requerem envio de Moção de Apelo aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que revejam e reformem a decisão cautelar do Ministro Barroso, nos autos da ADI 7.222/22, que move a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNSAÚDE, que suspendeu o vigor da Lei Federal Lei nº 14.434/2022, que altera a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Moção 209/2022 .docx 13/09/2022 83,3 KB
Moção 209/2022 .pdf 20/09/2022 489,3 KB

Tramitações

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rosa Maria Pires Weber

Envio: 22/09/2022

Objetivo: Para conhecimento

Documento vinculado: Ofício Nº 362/2022

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 14/09/2022

Objetivo: Deliberação

Resposta: 19/09/2022

Resultado: Aprovado

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 31ª Sessão Ordinária de 2022 19/09/2022 Discussão Única

Votações

31ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos

Resultado: Aprovado

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!