Moção Nº 209/2022
Data: 12/09/2022
Protocolo: 01911/2022
Situação: Encaminhado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renato da Silva Gois
Coautoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Assunto: Requerem envio de Moção de Apelo aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que revejam e reformem a decisão cautelar do Ministro Barroso, nos autos da ADI 7.222/22, que move a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNSAÚDE, que suspendeu o vigor da Lei Federal Lei nº 14.434/2022, que altera a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção 209/2022 | .docx | 13/09/2022 | 83,3 KB | |
| Moção 209/2022 | 20/09/2022 | 489,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rosa Maria Pires Weber
Envio: 22/09/2022
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 362/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Deliberação
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
