Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022
Data: 25/07/2022
Protocolo: 01512/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - Regulamenta o artigo 198, § 9º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de Maio de 2022, que dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 88-2022 - Parecer_2_FOC | .docx | 25/07/2022 | 19,2 KB | |
| PL 88-2022 - Parecer_2_FOC | 26/07/2022 | 219,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 88/2022 | 22/07/2022 | Regulamenta o artigo 198, § 9º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de Maio de 2022, que dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
