Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022
Data: 25/07/2022
Protocolo: 01511/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - Regulamenta o artigo 198, § 9º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de Maio de 2022, que dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 88-2022 - Parecer_1_CJR | .docx | 25/07/2022 | 18,5 KB | |
| PL 88-2022 - Parecer_1_CJR | 26/07/2022 | 353,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2022 | 22/07/2022 | Regulamenta o artigo 198, § 9º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de Maio de 2022, que dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
