Data: 29/06/2022

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Resposta à Indicação Nº 300/2022 - Indica ao Executivo encaminhar Projeto de Lei que “Dispõe sobre a regulamentação de normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo e dá outras providências.”


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Resposta à Indicação nº 300/2022 .pdf 30/06/2022 5,6 MB

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Indicação Nº 300/2022 09/06/2022 Indica ao Executivo encaminhar Projeto de Lei que “Dispõe sobre a regulamentação de normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo e dá outras providências.”

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