Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 93/2016
Data: 22/03/2016
Assunto: Ofício nº 129/2016/GAB. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 93/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 93/2016 | 10/06/2022 | 58,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 93/2016 | 04/03/2016 | Requer que o Executivo informe se existe há possibilidade da Administração encaminhar projeto substitutivo ao Projeto de Lei n.º 24/2016, que “Promove alterações na Lei n.º 3.332, de 4 de novembro de 2003 e posteriores alterações, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista”, visando, além de propor alterações, realizar a consolidação da referida norma legal |
