Requerimento Nº 93/2016
Data: 04/03/2016
Protocolo: 00350/2016
Situação: Incluído no Expediente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Requer que o Executivo informe se existe há possibilidade da Administração encaminhar projeto substitutivo ao Projeto de Lei n.º 24/2016, que “Promove alterações na Lei n.º 3.332, de 4 de novembro de 2003 e posteriores alterações, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista”, visando, além de propor alterações, realizar a consolidação da referida norma legal
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Requerimento Nº 93/2016 | 08/06/2022 | 158,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 93/2016 | 22/03/2016 | Ofício nº 129/2016/GAB. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 93/2016. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 6ª Ordinária de 2016 | 6ª Sessão Ordinária de 2016 | 07/03/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado