Data: 04/03/2016

Protocolo: 00350/2016

Situação: Incluído no Expediente

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Nardeli da Silva

Assunto: Requer que o Executivo informe se existe há possibilidade da Administração encaminhar projeto substitutivo ao Projeto de Lei n.º 24/2016, que “Promove alterações na Lei n.º 3.332, de 4 de novembro de 2003 e posteriores alterações, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista”, visando, além de propor alterações, realizar a consolidação da referida norma legal


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 93/2016 .pdf 08/06/2022 158,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 93/2016 22/03/2016 Ofício nº 129/2016/GAB. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 93/2016.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 6ª Ordinária de 2016 6ª Sessão Ordinária de 2016 07/03/2016 Discussão Única

Votações

6ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva e Nardeli da Silva. Nesta matéria o Presidente Anderson Prado de Lima não teve direito a voto, tendo em vista o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.

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