Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 684/2015
Data: 08/12/2015
Assunto: Ofício n.º 419/2015/GAB. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 684/2015.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 684/2015 | 10/06/2022 | 71,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 684/2015 | 20/11/2015 | Requer que o Executivo informe se já foi expedido Decreto Executivo regulamentando a Lei Complementar n.º 93/2015, que trata da Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos Municipais, em atendimento ao previsto no § 4º do Art. 42-B, da referida norma |