Data: 16/09/2015

Assunto: Ofício n.º 362/2015/CGU - Encaminha resposta ao requerimento n.º 464/2015.


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Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 464/2015 .pdf 10/06/2022 202,2 KB

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Requerimento Nº 464/2015 21/08/2015 Requerem à Mesa Diretora que oficie à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que informe se está sendo aplicada em nosso município a Resolução SMA-30, de 15 de maio de 2015, bem como se na prática está acontecendo a eliminação gradativa da queima da palha da cana de açúcar, e também se existe fiscalização contínua por parte da Companhia em relação a punição de eventual queimada clandestina

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