Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 173/2015
Data: 07/05/2015
Assunto: Ofício n.º 146/2015/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 173/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 173/2015 | 10/06/2022 | 314,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 173/2015 | 17/04/2015 | Requerem que o Executivo informe se há alguma norma legal no município de Lençóis Paulista regulamentando a obrigatoriedade de funcionamento das farmácias e drogarias, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, conforme prevê o artigo 56, da Lei Federal n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973 |
