Resposta Nº 1/2014 ao Requerimento Nº 714/2014
Data: 28/10/2014
Assunto: Oficio n.º 282-2014-GAB - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 714/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2014 ao Requerimento Nº 714/2014 | 10/06/2022 | 749 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 714/2014 | 10/10/2014 | Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, quais os motivos que ensejaram a Prefeitura Municipal a não entrar com ação contra o Governo Federal, em razão da edição das Resoluções n.º 414/2010 e 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que determinou a transferência dos serviços de iluminação pública para os municípios. |
