Resposta Nº 1/2014 ao Requerimento Nº 674/2014
Data: 14/10/2014
Assunto: Ofício nº 276-2014-GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº 674-2014
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2014 ao Requerimento Nº 674/2014 | .bin | 10/06/2022 | 4,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 674/2014 | 26/09/2014 | Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o estudo de impacto orçamentário/financeiro, em relação às despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), em seu artigo 17, para criação dos cargos de: Coordenador de Eventos Culturais, Assessor de Medicina do Trabalho, Procurador Geral, Coordenador Administrativo, Coordenador de Tesouraria, Coordenador Jurídico Contencioso, Coordenador da Merenda Escolar, Coordenador de Obras da Educação, Encarregado de Controle de Manutenção e Sistema Operacional e Encarregado de Manutenção Elétrica; através da Lei Complementar 50/2009 |