Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 36/2022
Data: 03/06/2022
Protocolo: 01175/2022
Situação: Parecer Desfavorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a proibição de exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados no âmbito do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 36-2022 - Parecer_2_CJR_com voto em separado da Vice-Presidente | .docx | 03/06/2022 | 182 KB | |
PL 36-2022 - Parecer_2_CJR_com voto em separado da Vice-Presidente | 10/06/2022 | 17,8 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 36/2022 | 24/03/2022 | Dispõe sobre a proibição de exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados no âmbito do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (6) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Luiz Gonzaga da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Contra (5) - Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado