Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 56/2022
Data: 31/05/2022
Protocolo: 01134/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a União Federal, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Delegacia Federal de Agricultura em São Paulo, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 56-2022 - Parecer_1_CJR | .docx | 26/05/2022 | 18 KB | |
| PL 56-2022 - Parecer_1_CJR | 10/06/2022 | 854,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2022 | 06/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a União Federal, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Delegacia Federal de Agricultura em São Paulo, e dá outras providências |
